SÃO JUDAS CONTABILIDADE

Refis da Crise prejudica INSS

A última versão do Programa de Refinanciamento Fiscal, o Refis da Crise, reduziu em R$ 800 milhões a recuperação de dívidas atrasadas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No primeiro semestre de 2009, em plena crise global, a Previdência conseguiu recuperar R$ 5,3 bilhões em débitos vencidos. Este ano, quando a economia cresce em ritmo acelerado, esse ganho baixou para R$ 4,5 bilhões.

A perda decorreu, conforme explicou o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, de um benefício que as empresas obtiveram ao aderir ao último parcelamento de débitos tributários.

Ao ingressar no Refis da crise, as empresas foram autorizadas a suspender o pagamento de dívidas anteriores até que haja uma consolidação dos débitos a serem inscritos neste último parcelamento. Segundo o ministro, a situação somente deve ser regularizada a partir de 2011, já que ao longo deste ano essas dívidas estarão em processo de consolidação por parte da Receita Federal.

Outra dificuldade, apontou Gabas, é que parte das empresas suspende o pagamento dos débitos atrasados tão logo obtém a Certidão Negativa de Débitos. "Não podemos permitir que as empresas tenham acesso às CNDs. Várias delas paralisam os pagamentos das dívidas renegociadas e ficam esperando novo parcelamento." Gabas negocia com o Ministério da Fazenda formas de acelerar a recuperação de créditos tributários. (LO)