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CORONAVIRUS - ATIVIDADES ESSENCIAIS

CORONAVÍRUS

Atividades Essenciais. Garantia de Funcionamento

 

Foi publicado, na Edição Extra do DOU de 20.03.2020, o Decreto n° 10.282/2020, para definir os serviços públicos e atividades essenciais que devem permanecer em funcionamento, ainda que decretada medida de combate ao Coronavírus (COVID-19).

Serviços públicos e atividades essenciais são aqueles que visam garantir a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, nos quais também devem ser adotadas todas as cautelas para redução da transmissibilidade da Covid -19.

São consideradas atividades essenciais:

 

Assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares

Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade

Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos

Atividades de defesa nacional e de defesa civil

Transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo

Telecomunicações e internet

Captação, tratamento e distribuição de água

Captação e tratamento de esgoto e lixo

Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás

Iluminação pública

Produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas

Serviços funerários

Guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares

Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias

Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais

Vigilância agropecuária internacional

Controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre

Compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras

Serviços postais

Transporte e entrega de cargas em geral

Serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas neste Decreto

Fiscalização tributária e aduaneira

Transporte de numerário

Fiscalização ambiental

Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados

Monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança

Levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações

Mercado de capitais e seguros

Cuidados com animais em cativeiro

Atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes

Atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e assistência social; com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência; e da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade

Atividades acessórias, de suporte e a disponibilização dos insumos necessários a cadeia produtiva relativas ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais

Fica permitida a circulação de trabalhadores dos serviços públicos e atividades essenciais, além de cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população.

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