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Passa a valer obrigação de reportar à Receita a compra e venda de criptomoedas



Começou a valer a partir desta quinta-feira, 01/08, a obrigatoriedade de prestação de informações à Receita Federal sobre operações de compra e venda envolvendo moedas virtuais (criptomoedas ou criptoativos).
A mais famosa delas é o Bitcoin.

A medida vale para empresas, pessoas físicas e corretoras que usam esse sistema de transações financeiras.

As regras para essa prestação de contas estão definidas na IN RFB 1.888/2019.

As informações sobre cada transação deverão ser registradas mensalmente.
Por isso, o primeiro registro será realizado em setembro, com base nos dados de agosto.

A norma estabelece que as informações sobre as transações deverão ser prestadas com a utilização do sistema Coleta Nacional, disponibilizado por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Segundo a norma, as informações deverão ser prestadas sempre que o valor mensal das transações, isolado ou conjuntamente, ultrapassar R$ 30 mil, e inclui todo tipo de operação, como compra e venda, permuta, doação, transferência de criptoativo, entre outras.
Moedas digitais

Segundo a Receita Federal, o mercado de moedas digitais no Brasil possui mais investidores que a Bolsa de Valores de São Paulo, que têm cerca de 800 mil pessoas cadastradas.

Além disso, esse mercado movimentou, apenas em 2018, mais de R$ 8 bilhões no país.

A coleta de informações sobre esse tipo de operação é uma tendência mundial e, segundo a Receita Federal, se intensificou em vários países após ação de grupos que estariam se utilizando do sistema para a prática de crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e financiamento do tráfico de drogas e armas.

As informações do mês de agosto serão prestadas até o último dia útil de setembro e assim sucessivamente.

As penalidades pela não prestação das informações são multas que variam de R$ 100 a R$ 500 ou de 1,5% até 3% do valor da operação não informada.

Fonte: Agencia Brasil